Documentos Legais
Transparência total em nossos termos e políticas
Proteção Total
Seus dados protegidos por políticas rigorosas de segurança e privacidade
Termos Claros
Linguagem simples e direta. Sem surpresas, sem letras miúdas
Suporte Jurídico
Equipe disponível para esclarecer dúvidas sobre termos e políticas
Termos e Políticas
Selecione um documento para visualizar seu conteúdo completo
Documentos Disponíveis
Termos de Serviço
Condições gerais para utilização dos serviços da Hostul
Última Revisão: 28/07/2025 13:39
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços da Hostul (CNPJ: 56.013.570/0001-70), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços. Estes termos constituem um acordo legal entre você e a Hostul, estabelecendo as condições para utilização de todos os nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Hostul oferece uma gama completa de serviços digitais, incluindo hospedagem web compartilhada e dedicada, registro e gerenciamento de domínios, desenvolvimento de sites e aplicações web, soluções em nuvem (cloud hosting), painel de controle personalizado, sistema de checkout integrado, processamento de pagamentos seguros, certificados SSL, backup automático e suporte técnico especializado. Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos serviços a qualquer momento, sempre comunicando previamente aos clientes.
3. Uso Aceitável e Restrições
Você concorda em não utilizar nossos serviços para atividades ilegais, spam, distribuição de malware, vírus ou qualquer software malicioso, violação de direitos autorais ou propriedade intelectual, conteúdo pornográfico ou adulto sem verificação de idade, atividades terroristas ou que promovam violência, discriminação ou assédio, phishing, fraudes online, mineração de criptomoedas não autorizada, ou qualquer atividade que possa prejudicar outros usuários, a infraestrutura da Hostul ou violar leis aplicáveis.
4. Responsabilidades do Cliente
Você é responsável por manter a segurança de suas credenciais de acesso, backup regular de seus dados, conformidade com todas as leis aplicáveis (incluindo LGPD, Marco Civil da Internet e regulamentações específicas), conteúdo hospedado, uso adequado dos recursos contratados, manutenção de sistemas atualizados, proteção contra vulnerabilidades de segurança e obtenção de todas as licenças necessárias para o conteúdo utilizado.
5. Limitação de Responsabilidade
A Hostul não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou especiais decorrentes do uso de nossos serviços, incluindo perda de dados, lucros, receitas, interrupção de negócios, danos reputacionais, perda de oportunidades comerciais, ou qualquer outro dano econômico. Nossa responsabilidade total será limitada ao valor pago pelos serviços no período em que ocorreu o problema.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marcas, logos, software, design, código-fonte, documentação e materiais da Hostul são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. O cliente mantém a propriedade de seu conteúdo original, mas concede à Hostul uma licença não-exclusiva, mundial e livre de royalties para hospedar, distribuir e processar seu conteúdo conforme necessário para prestação dos serviços contratados.
7. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento para refletir mudanças em nossos serviços, práticas comerciais ou requisitos legais. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 30 dias através de e-mail, notificação no painel de controle ou aviso em nosso site. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, você pode cancelar os serviços antes da data de vigência das modificações.
8. Força Maior
A Hostul não será responsável por falhas ou atrasos na prestação dos serviços causados por eventos de força maior, incluindo mas não se limitando a: desastres naturais, ataques cibernéticos, falhas de infraestrutura de terceiros, ações governamentais, greves, interrupções de energia, ou qualquer outro evento fora de nosso controle razoável. Em tais situações, nos esforçaremos para restaurar os serviços o mais rapidamente possível.
9. Disposições Gerais
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes e substituem todos os acordos anteriores. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da Hostul em fazer valer qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Estes termos serão regidos pelas leis brasileiras e qualquer controvérsia será resolvida no foro da comarca da sede da Hostul.
Dúvidas sobre nossos termos?
Nossa equipe jurídica está disponível para esclarecer qualquer dúvida sobre nossos documentos legais.